Informações da lei municipal
Data: 05/04/1990
Número:
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
NÓS, OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO ARAME, REUNIDOS EM CÂMARA CONSTITUINTE, PARA ORGANIZAR E HARMONIZAR O EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO NO MUNICÍPIO, FORTALECER AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICA, PROMOVER OS VALORES DE UMA SOCIEDADE FRATERNA E PLURALISTA, DEFENDER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DECRETAMOS E PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO ARAME.

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