Projetos de Lei

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  • Projeto Nº 5/2025 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE DE 2025

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  • Projeto Nº 3/2025 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • Projeto Nº 2/2025 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 002-2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • Projeto Nº 1/2025 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AMARE - MA

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  • Projeto Nº 8/2024 - Autor: SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI DA CITEMA)
    13-09-2024 LOA - PROJETO DE LEI Nº 08-2024

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  • Projeto Nº 1/2024 - Autor: GENILSON DE SOUSA ARAÚJO (BUGUINHA)
    10-06-2024 Projeto D Lei Nº 01-2024

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  • Projeto Nº 1/2024
    16-02-2024 Projeto de Lei n•01-2023 - ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34, E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249-2023 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

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  • Projeto Nº 4/2023
    PROJETO DE LEI Nº 004/2023

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  • Projeto Nº 3/2023
    PROJETO DE LEI Nº 003/2023

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  • Projeto Nº 28/2022
    Projeto de Lei Nº 028/2021

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    KATIUSSE COSTA BONFIM (KATIUSSE BONFIM)Sim
    GEOVANY DA SILVA ARAÚJO (GEOVANY DO SPORT)Sim
    ELIAS JOSÉ RIBEIRO CONCEIÇÃO (DUDU)Sim
    TAIRAN SOUSA DOS REIS (DRA TAIRAN REIS)Sim
    MARIA DO SOCORRO GRANJEIRO DOS SANTOS (SOCORRO VAQUEIRA)Sim
    JOÃO RIBEIRO (JOÃO RIBEIRO)Sim
    FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE)Sim
    GENILSON DE SOUSA ARAÚJO (BUGUINHA)Sim
    FRANCISCO ANTONIO DE MACEDO (CHICO MAGALHAES)Sim
    BARTOLOMEU ARAÚJO DA SILVA (BARTÓ)Sim