Projetos de Lei
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- Projeto Nº 6/2025 PROJETO DE LEI Nº 006/2025 - DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2025 PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE DE 2025 Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2025 PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2025 PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI Nº 002-2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AMARE - MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2024 13-09-2024 LOA - PROJETO DE LEI Nº 08-2024 Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 16-02-2024 Projeto de Lei n•01-2023 - ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34, E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249-2023 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 10-06-2024 Projeto D Lei Nº 01-2024 Ativo Baixar
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