Projetos de Lei
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Projeto Nº 8/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº08/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 7/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº07/2025 CONCEDE O NOME DA AVENIDA PRESIDENTE JOSÉ SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 6/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 006/2025 - DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA) Sim OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 5/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 005/2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE DE 2025 20/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA) Sim OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 4/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 004/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA) Sim OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 3/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 003/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA) Sim OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 2/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 002-2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA) Sim OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 2/2025 - SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA)PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA) Sim OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 1/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 001/2025 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AMARE - MA 24/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI BARBOSA) Sim OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 1/2025 - FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS)Projeto de Lei nº 01/2025 Dispõe sobre a criação e regulamentação do programa de compostagem municipal urbana no Município de Arame, Maranhão, e dá outras providências. 31/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim
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