Leis
- Lei Nº 19/2025 LEI MUNICIPAL Nº 19/2025 - Dispõe sobre o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO do Município de Arame/MA. 02/12/2025 Baixar
- Lei Nº 18/2025 LEI MUNICIPAL N° 18/2025 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no povoado Montevidéu, no município de Arame, e dá outras providências. 02/12/2025 Baixar
- Lei Nº 17/2025 LEI MUNICIPAL N° 17/2025 Dispõe sobre a criação do Premio Educação em destaque no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino de Arame/Maranhão. 02/12/2025 Baixar
- Lei Nº 16/2025 LEI MUNICIPAL Nº 16/2025 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências. 24/11/2025 Baixar
- Lei Nº 11/2025 LEI Nº 11/2025 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. 20/10/2025 Baixar
- Lei Nº 10/2025 LEI Nº 10 - Declara a utilidade pública municipal as entidades que menciona. 08/10/2025 Baixar
- Lei Nº 9/2025 LEI Nº 09/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Arame para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias. 29/08/2025 Baixar
- Lei Nº 8/2025 LEI Nº 08/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026, e dá outras providências. 04/06/2025 Baixar
- Lei Nº 7/2025 LEI 07-2025 - AVENIDA PRESIDENTE JOSÉ SARNEY 11/04/2025 Baixar
- Lei Nº 6/2025 LEI Nº 06/2025 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARAME - MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2025 Baixar
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