Leis
- Lei Nº 5/2025 LEI 05-2025 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08/04/2025 Baixar
- Lei Nº 3/2025 LEI 03-2025 - NOMECLATURA 25/03/2025 Baixar
- Lei Nº 3/2025 LEI 04-2025 - LEILÃO DE IMÓVEIS 08/04/2025 Baixar
- Lei Nº 2/2025 LEI 02-2025 - CRÉDITO ADICIONAL 25/03/2025 Baixar
- Lei Nº 2/2025 LEI 02 - 2025 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri no Município de Arame-MA e dá outras providências. 05/02/2025 Baixar
- Lei Nº 1/2025 LEI 01-2025 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA 29/03/2025 Baixar
- Lei Nº 1/2024 LEI MUNICIPAL N° 001/2024
- Lei Nº 11/2023 LEI MUNICIPAL N° 011/2023
- Lei Nº 9/2023 LEI MUNICIPAL N° 009/2023 Baixar
- Lei Nº 8/2023 LEI MUNICIPAL N° 008/2023 Baixar
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