Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 8/2024 - SIDNEI COSTA BARBOSA (SIDNEI DA CITEMA)
    13-09-2024 LOA - PROJETO DE LEI Nº 08-2024 13/09/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 5/2024 - FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS)
    PROJETO DE LEI Nº 05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de legibilidade nas receitas médicas e odontológicas no âmbito do Município de Arame – MA e dá outras providências. 15/08/2025 Baixar Votação Nominal
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    OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR)Sim
    FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA)Sim
    CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM)Sim
    MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA)Sim
    BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ)Sim
    LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO)Sim
    FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS)Sim
    ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO)Sim
    RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA)Sim
    KATIUSSE COSTA BONFIM (KATIUSSE BONFIM)Sim
  • Projeto Nº 1/2024
    16-02-2024 Projeto de Lei n•01-2023 - ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34, E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249-2023 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2024 - GENILSON DE SOUSA ARAÚJO (BUGUINHA)
    10-06-2024 Projeto D Lei Nº 01-2024 10/06/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 4/2023
    PROJETO DE LEI Nº 004/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 3/2023
    PROJETO DE LEI Nº 003/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 28/2022
    Projeto de Lei Nº 028/2021 Baixar Votação Nominal
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    SIDNEY COSTA BARBOSA (SIDNEY DA CITEMA)Sim
    EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODO)Sim
    CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROFESSORA CLEUMA)Sim
    KATIUSSE COSTA BONFIM (KATIUSSE BONFIM)Sim
    GEOVANY DA SILVA ARAÚJO (GEOVANY DO SPORT)Sim
    ELIAS JOSÉ RIBEIRO CONCEIÇÃO (DUDU)Sim
    TAIRAN SOUSA DOS REIS (DRA TAIRAN REIS)Sim
    MARIA DO SOCORRO GRANJEIRO DOS SANTOS (SOCORRO VAQUEIRA)Sim
    JOÃO RIBEIRO (JOÃO RIBEIRO)Sim
    FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE)Sim
    GENILSON DE SOUSA ARAÚJO (BUGUINHA)Sim
    FRANCISCO ANTONIO DE MACEDO (CHICO MAGALHAES)Sim
    BARTOLOMEU ARAÚJO DA SILVA (BARTÓ)Sim
  • Projeto Nº 27/2022
    Projeto de Lei Nº 027/2022 Baixar Votação Nominal
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    SIDNEY COSTA BARBOSA (SIDNEY DA CITEMA)Sim
    EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODO)Sim
    CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROFESSORA CLEUMA)Sim
    KATIUSSE COSTA BONFIM (KATIUSSE BONFIM)Sim
    GEOVANY DA SILVA ARAÚJO (GEOVANY DO SPORT)Sim
    ELIAS JOSÉ RIBEIRO CONCEIÇÃO (DUDU)Sim
    TAIRAN SOUSA DOS REIS (DRA TAIRAN REIS)Sim
    MARIA DO SOCORRO GRANJEIRO DOS SANTOS (SOCORRO VAQUEIRA)Sim
    JOÃO RIBEIRO (JOÃO RIBEIRO)Sim
    FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE)Sim
    GENILSON DE SOUSA ARAÚJO (BUGUINHA)Sim
    FRANCISCO ANTONIO DE MACEDO (CHICO MAGALHAES)Sim
    BARTOLOMEU ARAÚJO DA SILVA (BARTÓ)Sim
  • Projeto Nº 26/2022
    Projeto de Lei Nº 026/2022 Baixar Votação Nominal
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    SIDNEY COSTA BARBOSA (SIDNEY DA CITEMA)Sim
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    KATIUSSE COSTA BONFIM (KATIUSSE BONFIM)Sim
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    FRANCISCO ANTONIO DE MACEDO (CHICO MAGALHAES)Sim
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  • Projeto Nº 25/2022
    Projeto de Lei Nº 025/2022 Baixar Votação Nominal
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