Projetos de Lei
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Projeto Nº 24/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº24/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME. 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 23/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME. 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 22/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARARANHÃO EM ARAME. 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 21/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 21/2025 Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências. 19/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 20/2025 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no povoado Montevidéu, no município de Arame, e dá outras providências. 17/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2019 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Prêmio Educação em destaque no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino de Arame/Maranhão. 17/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 08/2025 - Dispõe sobre a denominação da Casa dos Conselhos do Município de Arame-MA e dá outras providências. 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2022 - Autor: CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM)PROJETO DE LEI Nº 09/2025 - Dispõe sobre a inserção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e dá outras providências. 13/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 18/2025 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA 12/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 17/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 17/2025 Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências. 28/10/2025 Baixar Votação Nominal
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