Projetos de Lei
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Projeto Nº 21/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 21/2025 Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências. 19/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 17/2025 Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências. 28/10/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 16/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 16/2025 Denomina de Professor Jamisdean Gomes Torres a Escola Municipal localizada no Povoado Chapada do Garoto, e dá outras providências. 28/10/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 7/2025 - Autor: CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM)PROJETO DE LEI Nº 7/2025 Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame - MA, e dá outras providências. 20/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2025 - Autor: CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM)PROJETO DE LEI Nº 6/2025 Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame - MA, e dá outras providências. 20/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2025 - Autor: CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM)PROJETO DE LEI Nº 5/2025 Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame - MA, e dá outras providências. 20/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2025 - Autor: CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM PAZ (PROF CLEUMA AMORIM)PROJETO DE LEI Nº 4/2025 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame - MA, e dá outras providências. 20/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 15/2025 Declara de utilidade pública municipal as entidades que menciona. 30/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 14/2025 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. 16/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13/2025 Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Arame/MA e dá outras providências. 16/09/2025 Baixar Votação Nominal
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